Lei do farol baixo tem 17,5 mil multas nas rodovias estaduais de SP

Polícia Militar Rodoviária divulgou balanço do primeiro mês da exigência. Cada multa é de R$ 85,13; G1 explica como usar a luz corretamente de dia.

A exigência do uso do farol baixo durante o dia nas estradas de todo o Brasil completou 1 mês nesta segunda-feira (8) e somente nas rodovias estaduais de São Paulo foram aplicadas 17.685 multas, informou a Polícia Militar Rodoviária de São Paulo, nesta terça-feira (9).

O balanço se refere ao período desde o dia 8 de julho até 8 de agosto. O descumprimento da lei federal é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13, que passará para R$ 130,16 em novembro próximo.

Veja perguntas e respostas sobre a lei do farol abaixo:

1) Tem que ligar o farol de dia na estrada e na cidade?

A lei só fala em rodovias. Fora das estradas, o farol baixo é exigido para todos os veículos somente à noite e em túneis com iluminação pública -nos que não têm iluminação deve-se usar luz alta. A exceção são as motos, que precisam circular com a luz acesa o tempo todo e em todos os lugares.

2) Qual a diferença entre farol baixo e lanterna?

O farol baixo é o que as pessoas normalmente chamam de farol, até então, usado à noite.

Mais fraca, a lanterna ou luz de posição deve ser acionada em duas situações, segundo o Detran-SP:

1. à noite, somente quando o carro estiver parado para embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias;

2. de dia, sob chuva forte, neblina ou cerração (nessas condições também pode ser usado o farol baixo).

Há ainda o farol alto, que só deve ser usado em locais onde não há nenhuma iluminação e, ainda assim, precisa ser desativado quando outro veículo vier no sentido contrário.

3) Vale farol de neblina/milha?

O farol de neblina não é aceito como farol baixo. Ele só deve ser usado quando há neblina, chuva forte ou nuvens de poeira, diz o Código de Trânsito Brasileiro.

A lei que exige o farol baixo de dia nas estradas só abriu exceção para a luz diurna de LED , aquela faixa de lâmpadas que alguns carros mais novos têm. Ela poderá ser usada nas estradas, de dia, em vez do farol baixo. À noite, não.

4) Qual a utilidade de usar farol baixo durante o dia?

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “o sistema de iluminação é elemento integrante da segurança ativa dos veículos; as cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade”.

Ou seja, a obrigatoriedade do farol baixo em estradas, mesmo que durante o dia, ajuda os motoristas a identificar outros veículos na via.

5) Em rodovia que corta cidades também precisa ligar o farol?

Sim. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) diz que a medida será válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo as que passam por trechos urbanos.

Fonte: G1

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