IPVA atrasado de placas final 2 soma R$ 230 milhões em SP

Dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2011 a 2016 de proprietários de veículos de placas final 2 já passam de R$ 230 milhões no Estado de São Paulo. A Secretaria de Fazenda paulista notificou 286.252 contribuintes para regularizarem seus débitos. A relação foi publicada na edição desta terça-feira, 28, no Diário Oficial do Estado (DOE-SP).

O aviso será feito por meio de comunicado enviado por correio. Proprietários receberão o lembrete que traz a identificação do veículo, valores devidos do imposto, da multa incidente de 20% e juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

Como cada veículo pode ter mais de um exercício em atraso, o lote de notificações reúne 287.132 débitos.

Contribuinte avisado do lançamento de débito terá 30 dias para pagar a dívida ou fazer sua defesa. O aviso traz orientações necessárias para regularizar a situação, incluindo o posto fiscal mais próximo de sua residência. O pagamento pode ser feito pela internet ou em bancos credenciados. Nos terminais de autoatendimento ou caixas, o proprietário só precisa informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado.

Quem deixar de pagar a dívida no prazo ou de apresentar recurso terá o nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. Responderá judicialmente pela pendência e terá o valor da multa acrescido de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.

O contribuinte pode ter ainda o seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br.

Fonte: Radar Nacional

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