Governo prevê R$ 7,2 bi de incentivos fiscais a montadoras em 2019, maior valor em 10 anos
Governo prevê R$ 7,2 bi de incentivos fiscais a montadoras em 2019, maior valor em 10 anos
Para Anfavea, parte dos benefícios que é atrelada ao Rota 2030, novo regime automotivo, não chegará ao montante previsto pela Receita. Desconto requer investimento alto no país.
Os incentivos fiscais para montadoras deverão somar R$ 7,2 bilhões em 2019, pouco mais que o triplo do estimado para este ano, segundo previsão da Receita Federal. É o maior valor em 10 anos.
Na estimativa, estão incluídos benefícios que fazem parte do Rota 2030, o novo regime do setor automotivo, e do programa para fabricantes instaladas no Nordeste e no Centro-Oeste, que existe há cerca de 10 anos e responde pela maior parte da renúncia fiscal para o setor.
Por que aumentou
A primeira previsão de incentivos para o setor automotivo no ano que vem era de R$ 5,134 bilhões, baseada no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) encaminhado ao Congresso em abril último.
Mas ela não incluía o Rota 2030, que só foi lançado em julho. Com ele, a “conta” para 2019 chegou aos R$ 7,246 bilhões. A medida provisória que criou o programa ainda precisa ser aprovada no Congresso.
O montante previsto para este ano de 2018, que é de R$ 2,336 bilhões, não não incluiu o regime automotivo. Em 2017, com o regime automotivo anterior (Inovar Auto) ainda em vigor, a previsão de renúncia fiscal para o setor automotivo foi de R$ 3,716 bilhões.
Contrapartida
A associação das montadoras, Anfavea, destaca que o Rota 2030 requer que a indústria invista em pesquisa e desenvolvimento no Brasil para obter esses benefícios previstos em 2019.
Cada empresa reberá crédito equivalente a 10% a 15% do total investido no ano, dependendo do tipo de investimento, diz o presidente da Anfavea, Antonio Megale. “É (um crédito) pequeno no nosso ponto de vista.”
“Para receber R$ 1 bi (em desconto no Imposto de Renda, como prevê a Receita), seria preciso que as montadoras investissem R$ 10 bi em pesquisa e desenvolvimento no ano que vem”, afirma Megale.
Segundo ele, durante os 5 anos que o regime anterior, Inovar Auto, esteve em vigor, os investimentos chegaram a R$ 25 bilhões.
“Ou seja, em média, R$ 5 bilhões ao ano. Eles (a Receita) estão assumindo um dispêndio de pesquisa e desenvolvimento (em 2019) que é o dobro do que foi no Inovar Auto. A gente acredita que isso não acontecerá, será bem inferior a isso”, afirma Megale.
Controvérsia
Outra estimativa que gera controvérsia é a do desconto sobre importação de peças que não são produzidas no Brasil.
Segundo o Megale, a alíquota do imposto de importação já era reduzida a 2% nesses casos. O Rota 2030 prevê zerar o tributo, mas exige que o valor correspondente àqueles 2% seja aplicado em fundos de desenvolvimento do setor, preferecialmente, de autopeças, explica.
“Ou seja, para a empresa não acontece nada”, diz o executivo.
O presidente da Anfavea discorda de que a renúncia neste item possa chegar a R$ 577 milhões no ano que vem, como previsto pela Receita. “Na nossa conta, seriam R$ 50 milhões”, afirma. Isso considerando a alíquota de 2%.
Procurado pelo G1, o Ministério da Indústria e Desenvolvimento (MDIC) informou que a Receita é que poderia esclarecer como foi feita essa estimativa. A Receita respondeu que considerou a alíquota normal, de até 18%, por se tratar “de um novo benefício, com características e requisitos diferentes”.
Segundo o órgão, a diferença é que a alíquota de 2% era oferecida sem qualquer contrapartida das empresas. No Rota, existe a obrigatoriedade de investimento em pesquisa.
Renúncia real
Ainda não foi divulgado quanto foi, de fato, a renúncia fiscal do governo com as montadoras no ano passado. A Receita divulga esses relatórios anualmente, mas eles se referem a 3 anos atrás. Ou seja, neste ano foi informada a renúncia fiscal efetiva de 2015.
Em 2015, o montante ficou acima do previsto pela Receita. A estimativa era de R$ 2,5 bilhões e a renúncia efetiva, segundo o órgão, foi de R$ 4,2 bilhões, considerando o Inovar Auto (R$ 1,5 bi) e o programa de incentivo a empresas do Nordeste e Centro-Oeste (R$ 2,7 bi).
Fonte: G1
(15) 99771-7331