Fazenda notifica proprietários de 457,9 mil veículos finais de placa 9 e 0 com débitos de IPVA

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 457.997 veículos com final de placa 9 e 0 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2015 e remanescentes dos exercícios de 2011 a 2014. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (20/4).
A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O lote de notificações reúne 504.308 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 355.160.306,26.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Fonte: Secretaria da Fazenda

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