Dilma analisa projeto que aumenta penas por infrações de trânsito

Segue para sanção da presidente Dilma Rousseff proposta que faz dezenas de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503/1997) e que torna penas mais rigorosas em infrações cometidas por motoristas. A matéria inclui sanções mais severas para transporte clandestino, prática de racha e dirigir embriagado.

Quem for pego transportando passageiros sem a autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve responder agora por infração gravíssima. A multa será de seis vezes o valor base, ou seja, R$ 1.149,24. Além disso, o motorista perderá o direito de dirigir e terá a CNH recolhida.

Motoristas que se recusarem a passar pelo teste do bafômetro ou exame clínico que permita verificar se consumiu bebida alcóolica e assumiu a direção do veículo também deverão responder por infração específica, caso a proposta se transforme em lei. A multa aplicada será de R$ 1.915,40 e, se houver reincidência dentro de um ano, o valor dobra.

Outra mudança proposta na redação é a retirada do CTB da pena de reclusão de dois a quatro anos por homicídio culposo praticado por motorista que praticou racha ou foi flagrado ao volante em estado de embriaguez. A intenção é resolver controvérsia de enquadramento desses crimes no Código de Trânsito e permitir ao juiz julgar acidentes com mortes dentro do Código Penal, que prevê pena de um a três anos, ou de seis a 20 anos, quando há dolo.

O uso de celular ao volante também passa a ser considerado infração gravíssima se o projeto for sancionado.

Obstrução de vias
O Senado aprovou ainda o aumento da punição para quem usar veículos para bloquear vias públicas. Hoje, o bloqueio proposital gera infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e apreensão do veículo.

A proposta é que seja criada uma nova categoria de infração de trânsito, definida como “usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via”. Em vez de multa de 30 vezes o valor normal (R$ 5.746,20), como previsto no texto original, ela será de 20 vezes (R$ 3.830,80). Essa multa será dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses.

Oposicionistas consideram a medida uma reação do governo ao protesto de algumas lideranças de caminhoneiros que bloquearam estradas em 14 estados contra a gestão Dilma. Pelo fato de o movimento não ter tido a adesão da maior parte da categoria, o Executivo argumentou que ele tinha caráter político.

Simuladores
O projeto foi aprovado sem fazer menção à exigência de simuladores de direção veicular em autoescolas. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou emenda para proibir a exigência a condutores de veículos de passeio e motocicletas.

“Esses simuladores vão encarecer a vida do cidadão e poucas escolas vão conseguir adquirir o equipamento. Não tem explicação lógica para isso. O que queremos é antecipar a legislação não deixando que o Contran imponha mais no futuro tal exigência para as carteira A e B”, disse Caiado.

O senador José Pimentel (PT-CE) argumentou que o o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contrariamente a tal exigência. Portanto, seria melhor aprovar a medida provisória sem novas alterações em relação ao assunto.

Fonte: Radar Nacional

O artigo: Dilma analisa projeto que aumenta penas por infrações de trânsito, também pode ser encontrado no portal: IN Trânsito.