CPI do DPVAT da Câmara dos vai investigar desvios de recursos

Com o voto favorável do deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) e mais a dos pares pertencentes a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), entre 2000 a 2015, foram eleitos nesta quinta-feira, 16, o presidente e vice-presidentes do colegiado que estarão à frente dos trabalhos. A CPI foi instalada na semana passada, e o presidente da Comissão é o deputado Marcus Vicente (PP-ES).

As denúncias dão conta de  quadrilhas especializadas em fraudar acidentes que não ocorreram. Só em 2015, o DPVAT arrecadou R$ 8 bilhões, mas a estimativa é que 25% desse total tenham sido desviados. O seguro também foi alvo da Operação “Tempo de Despertar”, da Polícia Federal, que investiga fraudes responsáveis pelo pagamento de até R$ 25 milhões, envolvendo o seguro, e o pagamento autorizado sem a documentação necessária ou com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas.

O DPVAT foi instituído em 1974 para garantir a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez, e no custeio de despesas médicas. É cobrado anualmente dos proprietários de veículos, junto com o IPVA.
“Vamos levantar as questões relacionadas à aplicação dos recursos do DPVAT e saber de que maneira eles estão sendo aplicados em benefício das vítimas dos acidentes de trânsito”, afirmou Hiran Gonçalves.

Segundo ele, existem inúmeros pontos a serem investigados, que incluem a ausência de campanhas educativas e entre outros problemas. “Campanhas educativas seriam uma das finalidades desses recursos para se chegar ao objetivo de prestar um serviço de qualidade para a sociedade”, destacou.

O parlamentar informou ainda que, ao final dos trabalhos, o colegiado apresentará proposições para o Parlamento e para o Governo, no sentido de melhor utilizar os recursos do DPVAT e, inclusive, vislumbrando soluções para os desmandos, uma vez que, segundo ele, há indícios de comportamentos pouco republicanos no trato dos recursos. “Tenho esperanças de que esses problemas serão esclarecidos e que a utilização desses recursos seja verdadeiramente transparente em favor do povo brasileiro.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Radar Nacional

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