Contran estipula prazo para 6 itens de segurança em carros

Lei determina prazos a partir de seis meses para a adoção de equipamentos como frenagem de emergência e alerta de faixa. 

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) publicou recentemente uma nova resolução estipulando prazos para a indústria automotiva passar a instalar novos equipamentos de segurança em todos os carros em circulação no Brasil. A Resolução nº 717, de 30 de novembro de 2017, cita itens como alerta de faixa, frenagem autônoma de emergência e aviso dos cintos de segurança, com prazos de implementação que começam em seis meses e vão até 18 meses.

Os prazo citados contam a partir de 30 dias da data de publicação da nova resolução. Vale lembrar que a melhoria na segurança dos veículos no Brasil é uma discussão antiga e que faz parte dos pilares do programa Rota 2030, ainda em fase de aprovação com o governo.

Desde 2014, passaram a ser obrigatórios no país os airbags frontais e os freios ABS (antitravamento) e, a partir de 2022, também será exigido em todos os carros no país o controle de estabilidade – conhecido pelas siglas ESP (do alemão Elektronisches Stabilitätsprogramm) e ESC (do inglês Electronic Stability Control). Há outros itens já definidos (veja a lista aqui).

Além de equipamentos de segurança, a resolução trata de aspectos relativos aos testes de impacto. Vale lembrar que Chevrolet Onix e Ford Ka receberam notas ruins recentemente, motivando críticas dos brasileiros. Entre eles estão: proteção para pedestre, impacto lateral e impacto lateral poste.

Por fim, o Contran estabelece prazos ainda para a regulamentação de veículos elétricos e autônomos e a adoção de um gravador de dados de acidentes de trânsito. A resolução, porém, não traz detalhamento técnico de nenhum dos itens, publicando apenas a lista. Por outro lado, especifica que “nos casos em que os estudos técnicos comprovarem a inviabilidade da aplicabilidade do item, estes serão submetidos para deliberação do Contran”.

Veja a seguir a lista de equipamentos que fazem parte da resolução:

Aviso de afastamento de faixa de rodagem (LDWS) 
O sistema alerta o motorista por meio de avisos no painel ou vibração no volante que ele está invadindo as faixas de rodagem sem o acionamento das setas.
Prazo: 18 meses

Sistema de Frenagem Automático Emergência (AEBS) 
Detecta que o veículo está mais rápido que o carro à frente e faz pressão no pedal do freio para parar o veículo, evitando ou reduzindo a intensidade do impacto.
Prazo: 18 meses

Indicação de frenagem de emergência (ESS) 
Já presente em alguns carros de categorias superiores, o sistema emite alertas como piscar as luzes para avisar o motorista que vem atrás que o veículo fez uma frenagem brusca.
Prazo: 6 meses

Sistema de Alerta ou Visibilidade Traseira 
Não está claro se o sistema se trata do sensor de estacionamento ou das câmeras de ré. Ele pode ainda incluir o aviso de tráfego cruzado, que alerta o motorista ao dar ré se há movimento atrás do carro.
Prazo: 6 meses

Localização e identificação dos controles (atualização do normativo)
Prazo: 6 meses

Buzina (atualização do normativo)
Deve alterar as regras dos tipos e sonoridade das buzinas.
Prazo: 6 meses

Espelho retrovisor (atualização do normativo)
Deve alterar as regras sobre tamanhos dos retrovisores.
Prazo: 6 meses

Fechadura e dobradiça (atualização do normativo)
Deve incluir novas regras de funcionamento de dobradiças e fechaduras tanto das portas quanto do porta-malas.
Prazo: 6 meses

Proteção ao ocupante, incluir impacto frontal e traseiro (atualização do normativo)
Deve estabelecer novas regras sobre reforços estruturais.
Prazo: 6 meses

Aviso de afivelamento dos cintos de segurança (motorista)
Emite alertas sonoros e visuais de que o cinto do motorista não está afivelado.
Prazo: 6 meses

Aviso de afivelamento dos cintos de segurança (demais posições)
Emite alertas sonoros e visuais de que há passageiros no carro cujo cinto de segurança não está afivelado.
Prazo: 6 meses

Proteção para pedestre 
Não foi especificado quais itens serão exigidos, podendo incluir alterações estruturais ou equipamentos de detecção de pedestres.
Prazo: 6 meses

Impacto lateral 
Deve estabelecer novas regras sobre reforços estruturais.
Prazo: 6 meses

Impacto lateral poste 
Deve estabelecer novas regras sobre reforços estruturais.
Prazo: 6 meses

Regulamentação para veículos elétricos 
Já existem carros elétricos à venda no Brasil, mas não uma legislação voltada para esses veículos.
Prazo: 6 meses

Veículos Autônomos 
Hoje os veículos autônomos não podem rodar nas ruas brasileiras.
Prazo: 48 meses

Gravador de dados de acidentes de trânsito 
Leia mais sobre esse tema clicando aqui.
Prazo: 36 meses

Fonte: ICarros