Conheça o plano do Brasil para reduzir mortes no trânsito

Objetivo é estabelecer metas anuais para cada estado e o Distrito Federal para reduzir as fatalidades no prazo de dez anos

Quando o assunto são mortes no trânsito, o Brasil ainda figura entre os primeiros países do continente americano em acidentes fatais. Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 37 mil pessoas morrem a cada ano vítimas de acidentes nas estradas brasileiras.

Além das fatalidades e riscos para a saúde, os cofres públicos também sofrem com a ausência de segurança viária. Por ano, acidentes de trânsito custam cerca de R$ 40 bilhões para o Estado, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O governo brasileiro, sociedade civil, polícias rodoviárias e conselhos de trânsito contam com um aparato legal para tentar reduzir o número de mortes no trânsito. A Lei nº 13.614/2018, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República em janeiro deste ano, cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

O Pnatrans vai propor metas anuais para cada estado e o Distrito Federal. O objetivo é reduzir as fatalidades no prazo de dez anos. As metas serão fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), que vai reunir propostas dos conselhos de trânsito nos estados e DF; da Polícia Rodoviária Federal e da sociedade civil.

Uma das principais ações dentro do programa é a unificação das informações sobre acidentes fatais de trânsito nos níveis municipal, estadual e federal dentro de um único banco de dados.

Primeiros Passos

O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, estabeleceu uma parceria com o Instituto Tellus, a Consultoria Falconi e a Cervejaria Ambev para implementação do Pnatrans. As entidades irão coletar informações e estatísticas de segurança viária junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em nove estados e no Distrito Federal. A partir disso, o governo terá um diagnóstico inicial da segurança viária no Brasil e poderá identificar, sobretudo, as principais causas dos acidentes.

Em seguida, o trabalho de diagnóstico será feito nos 16 estados restantes. De acordo com o Ministério das Cidades, uma vez que os dados estiverem compilados, será definida e implantada uma metodologia de coleta, tratamento e divulgação dos dados nacionais, além de metodologias de desdobramento, e comunicação das metas a serem definidas.

Resolução 740/18

Publicada no Diário Oficial da União (19), a Resolução n. 740/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) dispõe sobre as metas de redução dos índices de mortos por grupo de veículos e dos índices de mortos por grupo de habitantes para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal, de que trata a Lei n. 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Fonte: Portal do Trânsito