Comunicado  DCFVC  2 – Laudo Vistoria

VOLUME 118 – NUMERO 236 – São Paulo, Sábado, 13 de Dezembro de 2008

Comunicado DCFVC 2 – 12/12/2008

O Diretor da Divisão de Controle e Fiscalização de Veículos e Condutores do Departamento Estadual de Trânsito considerando a urgente necessidade de adequação do calendário de vistoria semestral à frota dos veículos de transporte de escolares existente na Capital;

Considerando a disposição cogente expressa no inciso II, do art. 136, do Código de Trânsito Brasileiro, que impõe a obrigatoriedade aos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares sejam submetidos à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;

Considerando a necessidade de promover maior segurança, agilidade, confiabilidade e presteza no serviço desenvolvido pela DCFVC no que se refere à vistoria semestral obrigatória dos veículos de transporte de escolares, resolve:

Artigo 1º. A partir de 1º-8-2009, os veículos destinados ao transporte coletivo de escolares registrados nesta Capital deverão ser submetidos à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e dos estabelecidos na Portaria Detran nº. 1.153, de 26-8-2002, de acordo com o número final de suas Autorizações de Transporte de Escolares (A.T.E.), obedecendo à tabela anexa ao presente Comunicado.

§ 1º – a inspeção dependerá de prévia e específica comprovação do pagamento da taxa de vistoria, conforme previsão contida no § 3º, do artigo 4º, da Portaria Detran nº. 1.153/02.

§ 2º – o veículo não submetido à inspeção semestral terá seu registro bloqueado, seguindo o contido no § 4º, do artigo 4º, da Portaria Detran nº. 1.153/02.

Artigo 2º. Os procedimentos estabelecidos neste Comunicado entram em vigor na data de sua publicação.

Anexo a que se refere o Comunicado DCFVC – 2, de 12-12-2008

Final 1 – Primeiro Semestre: 01/02 a 14/02 – Segundo Semestre: 01/08 a 15/08

Final 2 – Primeiro Semestre: 15/05 a 28/08 – Segundo Semestre: 16/08 a 31/08

Final 3 – Primeiro Semestre: 01/03 a 16/03 – Segundo Semestre: 01/09 a 15/09

Final 4 – Primeiro Semestre: 17/03 a 31/03 – Segundo Semestre: 16/09 a 30/09

Final 5 – Primeiro Semestre: 01/04 a 15/04 – Segundo Semestre: 01/10 a 15/10

Final 6 – Primeiro Semestre: 16/04 a 30/04 – Segundo Semestre: 16/10 a 30/10

Final 7 – Primeiro Semestre: 01/05 a 16/05 – Segundo Semestre: 01/11 a 15/11

Final 8 – Primeiro Semestre: 17/05 a 31/05 – Segundo Semestre: 16/11 a 30/11

Final 9 – Primeiro Semestre: 01/06 a 15/06 – Segundo Semestre: 01/12 a 13/12

Final 0 – Primeiro Semestre: 16/06 a 30/06 – Segundo Semestre: 14/12 a 31/12

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