Comunicado 01, de 09-01-2015

A Diretora de Habilitação do DETRAN-SP,

Considerando a necessidade de adequação das regras contidas

na Resolução 493/2014 que alterou a Resolução 168/2004,

regulamentada pela Portaria DETRAN.SP 1767/2014 que altera

as regras para obtenção e adição de categoria “B” e regulamenta

a carga horária de aulas práticas de direção veicular, comunica

a todas as Unidades de Atendimento do DETRAN-SP que:

1 – o prazo de 12 meses para conclusão do processo de

obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou adição de categoria,

previsto na Resolução 168/2004 do Contran, tem como

início, a data de realização do Exame de Aptidão Física e Mental

(provisoriamente até adequação do sistema às normas Contran

vigentes, quando a Diretoria de Habilitação tratará o assunto

isoladamente, sem prejuízo às regras aqui aplicadas), sendo que

a emissão da CNH deve ser realizada dentro desse prazo;

2 – os candidatos que realizarem o Exame de Aptidão Física

e Mental a partir do próximo dia 19-01-2015 seguirão as novas

regras. Por conseguinte, aos condutores que realizarem o exame

até 18 de janeiro, as novas regras não serão aplicadas.