Com dois anos de atraso Brasil ainda não implantou modelo de Placas Mercosul

Novo diretor do DENATRAN afirma que estão ampliando as discussões e que a medida será adotada em breve.

As leis de trânsito são criadas com o intuito de regulamentar e organizar o sistema. Muitas delas passam por modificações com uma certa frequência. Essas mudanças são importantes para atualizar e sanar as deficiências que ainda estão presentes no trânsito. Só que, algumas dessas normas são estabelecidas e ficam paradas, sem de fato exercerem suas funções. Vamos tratar então de uma dessas leis que ainda possui alguns impasses, o novo modelo de Placas Mercosul.

Mais uma vez o Brasil começa o ano sem a adoção das novas Placas MERCOSUL. A implantação das placas veiculares em padrão único com o Mercosul foi adiada novamente no Brasil, por tempo indeterminado. O prazo já foi alterado por duas vezes, tendo como data inicial para o ano de 2016, depois prorrogada para 2017 e até agora ainda sem data definida.

Argentina e Uruguai, que já padronizaram sua frota, têm obtido excelentes resultados quanto ao controle da fiscalização e segurança. A nova placa também traz outro benefício para o consumidor,apesar de possuir diversos elementos de segurança não tende a ser mais cara que a placa atual.

A frota de veículos aumenta todos os anos no Brasil, temos ao todo mais de 50 milhões de carros circulando todos os dias nas ruas, avenidas e rodovias do país. Assim como cresce o número de veículos, aumenta proporcionalmente os crimes de roubo e clonagem.  A média é de 370 mil veículos roubados anualmente em todo Brasil, desse total, estima-se que mais de 37 mil sejam de carros clonados.

Depois de clonado, o veículo ganha uma nova identidade, os bandidos circulam livremente ultrapassando, inclusive, as fronteiras do Brasil. A polícia que investiga esses crimes, diz que há no país organizações criminosas especializadas no roubo e contrabando, levando estes veículos para outros países. Além dessa prática outras modalidades de crime estão associadas, como tráfico de drogas, contrabando e roubo de cargas.

Ou seja, um controle desse mercado a nível federal, de maneira sistematicamente mais organizada, em que as informações e dados circulam entre os países e que se associa à uma placa inteligente com itens de tecnologia planejados para evitar fraudes, garante mais segurança e consegue mais facilmente barrar a criminalidade.

Dentre os benefícios da nova placa, os códigos bidimensionais permitem a criação, por meio de sistema integrado comum para troca de informações entre os órgãos estaduais e federal, que incluem dados do proprietário, da placa, o tipo de veículo, marca e modelo, ano de fabricação, número de chassi e relatórios de roubo e furtos, registros de infrações, etc.

Quando a informação é compartilhada, facilita a identificação e a fiscalização dos veículos, proporciona também a agilidade nos trâmites entre os países-membros do Mercosul. A proposta é que cada país tenha sua própria base de dados. A experiência positiva nos outros países serve de exemplo para o Brasil.

A questão vem sendo discutida desde que a resolução 510/2014, do CONTRAN, foi publicada, no ano de 2014. Algumas mudanças na regulamentação aconteceram e as discussões sobre o assunto continuam, como em novembro do ano passado, quando houve uma reunião em Brasília.

O debate aconteceu na sede do Serpro e foi conduzida pelos órgãos diretamente ligados como Ministério das Cidades, em conjunto com o Departamento Nacional de Trânsito- Denatran e Ministério das Relações Exteriores. Eles se uniram à representantes dos países do bloco para tratar do intercâmbio de informações veiculares e da implementação.

Na ocasião, o técnico de Comunicação Social do Congresso de Intendentes do Uruguai, César Acosta, destacou que seu país padronizou o emplacamento de veículos em um ano e, desde 2016, adota o padrão Mercosul em seus 2,5 milhões de veículos.

Outro evento que também ganhou destaque, foi a I Jornada de Trânsito do Mercosul, que aconteceu em Santana do Livramento no Rio Grande do Sul, na ocasião autoridades do Brasil, Uruguai e Argentina assinaram uma carta, a “carta de Livramento” que traz demandas de alteração e regulamentação de diversos procedimentos ligados às leis de trânsito.

Com relação a Placa Mercosul, o coordenador da Comissão de Acompanhamento Sucive do Uruguai, Juan Rosales, fez um resgate da legislação de trânsito do Mercosul, chamando atenção para o atraso do Brasil, quanto a adoção das placas. “O sistema de consultas e intercâmbio de informações está previsto desde 2014. Uruguai e Argentina implantaram a placa única e estão em fase avançada de compartilhamento de informações. Brasil e Paraguai precisam correr atrás”.

O motivo dado pelo DENATRAN para a última postergação, de prazo indefinido, na implementação das placas novas no Brasil, seria a necessidade de consultar através de um sistema único, as bases de dados dos demais países do Mercosul, para atestar a sincronia com os novos emplacamentos. Porém conforme ata de reunião da cúpula do Mercosul no ano de 2015, já existe o SISME, Sistema de Intercâmbio de Informação de Segurança do MERCOSUL, entre os países para assuntos relacionados à controle de tráfego veicular, armas e pessoas. Sendo assim não há impedimento para que se faça valer a Resolução.

O novo diretor do DENATRAN, Mauricio José Alves Pereira, explicou em entrevista, sobre sua gestão e também sobre as discussões em torno da implantação das novas placas Mercosul. Ele afirma que suas prioridades como gestor do DENATRAN são de reduzir o número de mortes em razão dos acidentes de trânsito e os custos para o cidadão.

Questionado sobre como vem sendo discutido a adoção das novas Placas Mercosul no Brasil e a questão do atraso com relação aos países que já adotaram a medida, ela afirma que vários órgãos estão empenhados em resolver o assunto e que breve a medida será implementada no Brasil,

“Já estamos buscando ampliar a discussão com o Ministério das Relações Exteriores, Justiça e Transportes, destacando que em breve será implementada a Placa Mercosul”, afirma Maurício José Pereira.

Representantes da ANTT e outros órgãos envolvidos também já se reuniram para tratar sobre o assunto.  Mesmo sem uma data definida, o presidente do DENATRAN destaca o avanço e empenho em resolver a questão, “A discussão ocorre sempre de forma transparente, a fim de construir um sistema que seja confiável e plenamente funcional. ” E que deverá ocorrer de acordo com a legislação internacional, visando sempre à diminuição de custos para o cidadão.

O Denatran reforça que está sendo construído um sistema e um normativo com segurança jurídica para que seja atingindo esse objetivo.

Para evitar transtornos, as placas então devem ser substituídas de maneira gradativa. No início apenas para carros novos e transferidos, para que o processo ocorra da maneira mais organizada possível. A expectativa é que 95 milhões de veículos emplacados posam dar início à padronização.

Itens da nova Placa Mercosul:

A nova Placa Mercosul propõe um modelo bem diferente da atual, onde casa item possui uma característica e representação.  A primeira mudança que pode se notar é a visual, ao contrário da placa que já existe hoje, na cor cinza, as novas placas terão fundo branco com uma faixa azul na parte superior. Do lado esquerdo, o logotipo do Mercosul será colocado junto a um QR Code para identificação do veículo e no lado direito, estarão a bandeira do país, seguida pela bandeira do estado e brasão da cidade.

A categoria dos veículos será indicada pela cor da combinação alfanumérica: particular (preta), comercial/aprendizagem (vermelha), oficial (azul), experiência (verde), diplomático (dourado) e colecionador (prateado).

Para aumentar a segurança, evitando a falsificação e ajudando na fiscalização nas fronteiras, uma marca d’água será colocada em todas as placas. O tamanho continua o mesmocom 40 cm de largura e 13 de altura.

A mudança também facilita o trabalho dos agentes de trânsito na averiguação de veículos estrangeiros em circulação em outro país. Com o padrão, somam-se ao lacre, novos itens de segurança, como película tridimensional e QR Code.

Todos os diversos elementos de segurança têm como objetivo coibir os possíveis casos de clonagens de veículos. Também é possível a integração entre os dados dos países, com um controle mais rigoroso do transporte de cargas, transporte de passageiros, evitando assim diversos tipos de crimes.

As informações são da Assessoria de Imprensa.

Fonte: Portal do Trânsito