Lei determina volta do DPVAT, agora com nome de SPVAT Foi publicada a Lei que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o DPVAT. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Lei Complementar 207/24. Ela dispõe... Veja Mais

Senadores aprovam aumento da idade máxima para veículos de CFCs A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o PL que aumenta a idade máxima de veículos utilizados em CFCs. Ontem (15/05), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou... Veja Mais

CNH poderá ter espaço para identificar motoristas com fibromialgia e esclerose Objetivo é deixar claro que essas doenças limitam a mobilidade do condutor. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 468/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para... Veja Mais

Contran regulamenta o cancelamento da CNH De acordo com a Senatran, depois do cancelamento da CNH, o condutor é excluído da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).   A Resolução 1009/24, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alterou a... Veja Mais

Votação é adiada e definição sobre volta do DPVAT fica para a próxima semana Para retomar as indenizações é preciso voltar a arrecadar recursos para o fundo do antigo DPVAT, agora denominado SPVAT. Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado... Veja Mais

Condutor flagrado sob efeito de álcool poderá ficar 3 anos sem dirigir O PL pretende alterar o CTB para aumentar para 36 meses o prazo de suspensão do direito de dirigir do condutor flagrado sob a influência de álcool. Aumentar o prazo de suspensão da Carteira Nacional de... Veja Mais

Fim do prazo do exame toxicológico: confira se você precisa regularizar a situação Para auxiliar os motoristas, a Secretaria Nacional de Trânsito criou uma página online que permite consultar necessidade ou não de realizar exame. O fim do prazo para realizar o exame toxicológic... Veja Mais

Senadores aprovam retorno de detalhes locais em placas de veículos Senadores aprovaram PL que traz de volta a informação sobre estado e cidade de registro nas placas dos veículos que circulam no Brasil. Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram na últim... Veja Mais

Detran-SP muda julgamento de recursos de infrações para dar mais transparência ao processo Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) passam a ter obrigação de redigir e tornar públicas atas de sessões de julgamento. A partir de agora, as Juntas Administrativas de... Veja Mais

Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?   Avançar no amarelo dá multa? O objetivo dessa sinalização é melhorar a segurança para condutores e pedestres.  Então, o que significa o sinal amarelo no trânsito?  Ou seja, é uma sinalização para indicar que você... Veja Mais